Projeto de Lei nº 438/2009
Ementa
ALTERA A LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O "DIA DO MESTRE SALA E PORTA BANDEIRA", A SER COMEMORADO, ANUALMENTE DO DIA 10 DE JUNHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
23/06/2009
Processo
01-0438/2009
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.404, de 7 de julho de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 22/06/2009 - Recebido por SGP2
- 26/06/2009 - Encaminhado por SGP2
- 29/06/2009 - Recebido por PESQUISA
- 19/08/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/08/2009 - Recebido por CCJ
- 25/09/2009 - Encaminhado por CCJ
- 28/09/2009 - Recebido por EDUC
- 23/11/2009 - Encaminhado por EDUC
- 23/11/2009 - Recebido por FIN
- 03/03/2010 - Encaminhado por FIN
- 03/03/2010 - Recebido por SGP21
- 20/06/2011 - Encaminhado por SGP21
- 20/06/2011 - Recebido por SGP23
- 12/07/2011 - Encaminhado por SGP23
- 12/07/2011 - Recebido por ARQUIVO
- 07/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 20/05/2013 - Encaminhado por SGP22
- 20/05/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 85, Legislatura 15 em 03/03/2010
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 15 em 15/06/2011
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2148/2011 de 17/06/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 11/07/2011 atraves do(a) OF ATL 76-11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número 15.404 para promulgação do pl 438/2009, atraves do Documento Recebido nro. 1885/2011
- Oficio CMSP 2695/2011 de 11/07/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/07/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Altera a Lei 14.485 de 19 de Julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o "Dia do Mestre Sala e Porta Bandeira" a ser comemorado, anualmente do dia 10 de Junho, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º Fica incluído ao calendário de eventos da Cidade São Paulo o "Dia do Mestre Sala, Porta Bandeira e Porta Estandarte".
Art. 2.º O "Dia do Mestre Sala, Porta Bandeira e Porta Estandarte" será acrescido ao Artigo 7º da Lei nº 14.485 de 19 de Julho de 2007 e para tanto será alterado o inciso CXI para incluir este dia e os demais dias comemorativos terão seus incisos alterados de forma subseqüente.
Art. 3º As despesas decorrentes desta lei correrão à conta de dotação orçamentária própria, suplementada se necessária.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrario.
Sala das Sessões, 19 de Junho de 2009. Às Comissões competentes.