Projeto de Lei nº 439/2010

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O EVENTO CARNAVAL DE RUA DE ITAQUERA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO DOMINGO DE CARNAVAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Paulo Frange

Data de apresentação

28/09/2010

Processo

01-0439/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.289, de 26 de outubro de 2015

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/09/2010 - Recebido por SGP2
• 01/10/2010 - Encaminhado por SGP2
• 01/10/2010 - Recebido por PESQUISA
• 04/10/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 04/10/2010 - Recebido por CCJ
• 09/03/2012 - Encaminhado por CCJ
• 12/03/2012 - Recebido por EDUC
• 12/04/2012 - Encaminhado por EDUC
• 12/04/2012 - Recebido por FIN
• 07/05/2012 - Encaminhado por FIN
• 07/05/2012 - Recebido por SGP12
• 16/01/2013 - Encaminhado por SGP12
• 17/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 04/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Recebido por SGP22
• 20/03/2013 - Encaminhado por SGP22
• 20/03/2013 - Recebido por SGP12
• 16/12/2014 - Encaminhado por SGP12
• 24/02/2015 - Recebido por SGP21
• 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
• 15/10/2015 - Recebido por SGP23
• 03/11/2015 - Encaminhado por SGP23
• 03/11/2015 - Recebido por ARQUIVO
• 05/11/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/11/2015 - Recebido por DOCUMENTA
• 06/11/2015 - Encaminhado por DOCUMENTA
• 24/11/2015 - Recebido por SGP12
• 24/11/2015 - Encaminhado por SGP12
• 25/11/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 241, Legislatura 16 em 12/08/2015
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 270, Legislatura 16 em 07/10/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2559/2015 de 08/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 26/10/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°164/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva do número 16.289 para a promulgação do pl 439/10 que inclui no calendário de eventos da cidade de são paulo o carnaval de rua de itaquera, a ser comemorado anualmente no domingo de carnaval, atraves do Documento Recebido nro. 858/2015
• Oficio CMSP 2672/2015 de 27/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 26/10/2015 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Carnaval de Rua de Itaquera, a ser realizado anualmente no domingo de carnaval, e dá outras providências".

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Acresce inciso ao art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir o evento Carnaval de Rua de Itaquera, a ser realizado anualmente no domingo de carnaval, à partir das 14h, com término às 22h, em local autorizado pela Subprefeitura, com a participação voluntária no desfile de grupos carnavalescos, blocos e escolas de samba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 23 de setembro de 2010. Às Comissões competentes.