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Projeto de Lei nº 44/2019

Ementa

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO § 5° DO ART 241 DA LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [REVOGA DISPOSITIVO DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ADAPTAR A LEI EM TELA ÀS NECESSIDADES ATUAIS DIANTE DA GRANDE PIORA NA MOBILIDADE E NOS DESLOCAMENTOS DOS USUÁRIOS DAS VIAS PÚBLICAS QUE MARGEIAM O RODOANEL]

Autor

Ricardo Nunes

Data de apresentação

14/03/2019

Processo

01-0044/2019

Situação

tramitando

Tramitação

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