Projeto de Lei nº 440/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E CONSEQÜENTE IMPLANTAÇÃO, DO MEMORIAL EM HOMENAGEM A TODOS OS COLABORADORES E IDEALIZADORES DOS BAIRROS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

08/08/2006

Processo

01-0440/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/08/2006 - Recebido por SGP22
• 05/09/2006 - Encaminhado por SGP22
• 05/09/2006 - Recebido por CCJ
• 01/12/2006 - Encaminhado por CCJ
• 04/12/2006 - Recebido por URB
• 26/06/2008 - Encaminhado por URB
• 26/06/2008 - Recebido por EDUC
• 01/09/2008 - Encaminhado por EDUC
• 01/09/2008 - Recebido por FIN
• 12/01/2009 - Encaminhado por FIN
• 14/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
• 10/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/02/2009 - Recebido por SGP2
• 06/03/2009 - Encaminhado por SGP2
• 10/03/2009 - Recebido por FIN
• 19/05/2009 - Encaminhado por FIN
• 19/05/2009 - Recebido por SGP23
• 28/05/2009 - Encaminhado por SGP23
• 28/05/2009 - Recebido por SGP21
• 15/01/2013 - Encaminhado por SGP21
• 16/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 05/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 06/03/2013 - Recebido por SGP22
• 30/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 30/04/2013 - Recebido por PESQUISA
• 17/10/2014 - Encaminhado por PESQUISA
• 17/10/2014 - Recebido por SGP21
• 17/01/2017 - Encaminhado por SGP21
• 17/01/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 139/2007 de 02/05/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações referente ao pl 440/06 de autoria do ve reador wadih mutran
• Oficio CMSP 136/2008 de 02/04/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações acerca do pl 440/06
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 27/06/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 285/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2821/2008

Encerramento

Processo encerrado em 17/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a criação e conseqüente implantação, do memorial em homenagem a todos os colaboradores e idealizadores dos bairros localizados no Município se São Paulo, e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Fica criado o memorial em homenagem a todos aqueles que participaram ou colaboraram com o desenvolvimento de seu bairro, devendo o referido memorial ser implantado nas praças públicas localizadas nos bairros do Município de São Paulo.

Art. 2º - O memorial mencionado no artigo anterior, deverá prestar uma digna homenagem daqueles que muito fizeram para seus bairros, contando inclusive com o apoio dos comerciantes e de associações, com o objetivo de evitar as constantes alterações de denominação de ruas que descaracterizam os bairros.

Art. 3º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.

Art. 4º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.