Projeto de Lei nº 441/2007
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, O "DIA DO YOSAKOI SORAN", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/06/2007
Processo
01-0441/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.911, de 16 de março de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/06/2007 - Recebido por SGP21
- 30/01/2009 - Encaminhado por SGP21
- 13/02/2009 - Recebido por SGP12
- 13/02/2009 - Encaminhado por SGP12
- 13/02/2009 - Recebido por CCJ
- 19/02/2009 - Encaminhado por CCJ
- 02/03/2009 - Recebido por SGP21
- 02/03/2009 - Encaminhado por SGP21
- 02/03/2009 - Recebido por SGP23
- 27/03/2009 - Encaminhado por SGP23
- 30/03/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
- APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008
- APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 9, Legislatura 15 em 19/02/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 413/2009 de 20/02/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 16/03/2009 atraves do(a) OF ATL 75/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.911 p/ a cmsp promulgar o pl 441/07, atraves do Documento Recebido nro. 529/2009
- Oficio CMSP 526/2009 de 17/03/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/03/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui, no âmbito do Município, o "DIA DO YOSAKOI SORAN", e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município, o "DIA DO YOSAKOI SORAN", a ser comemorado no ultimo domingo do mês de Julho.
Art. 2º O "DIA DO YOSAKOI SORAN" de que trata a presente lei será um evento de natureza internacional e de mérito ou grande porte, a ser promovido pela comunidade japonesa da cidade de São Paulo.
Art. 3º O evento ora instituído terá como objetivos, entre outros:
I - divulgar as atividades do YOSAKOI SORAN, especialmente a Dança, para todos os cidadãos e cidadãs de todas as classes sociais e com as mais variadas identidades culturais;
II - incluir São Paulo, como referência cultural internacional, no circuito das Artes contemporâneas;
III - servir de instrumento para a promoção dos artistas brasileiros com aqueles participantes de festivais similares em todo o Mundo;
IV - trazer para o público paulistano ou que visita o Município as melhores e mais instigantes produções internacionais contemporâneas, de modo a criar um ambiente favorável ao desenvolvimento dessa Arte no plano local, regional e nacional;
V - fomentar o intercâmbio cultural da cidade com o restante do País e do Mundo;
VI - promover internacionalmente a cultura brasileira e apresentar aqui a cultura de outros povos;
VII - firmar a imagem de São Paulo como destino turístico cultural ideal, no Brasil e no Mundo.
Art. 4º As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º Esta lei será regulamentada, pelo Poder Executivo, no que couber, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, contado de sua publicação.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.