Projeto de Lei nº 443/2011
Ementa
DENOMINA RUA "ANTONIO MANOEL DE OLIVEIRA" O ESPAÇO LIVRE SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JACINTO FERREIRA E MOACIR FAGUNDES - CIDADE LÍDER, SUBPREFEITURA ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
13/09/2011
Processo
01-0443/2011
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/09/2011 - Recebido por SGP22
- 15/09/2011 - Encaminhado por SGP22
- 16/09/2011 - Recebido por PESQUISA
- 26/09/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 27/09/2011 - Recebido por CCJ
- 04/01/2013 - Encaminhado por CCJ
- 11/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/01/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
- 03/02/2015 - Recebido por SGP22
- 03/02/2015 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2015 - Recebido por CCJ
- 03/06/2015 - Encaminhado por CCJ
- 03/06/2015 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 507/2011 de 06/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 24/11/2011 atraves do(a) OF ATL 445/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios relativos ao pl nº443/2011, que dispõe sobre denominação de logradouro, atraves do Documento Recebido nro. 2146/2011
- Oficio CMSP 29/2015 de 04/03/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 162/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as informações prestadas pelos órgãos competentes acerca do pl 443/11, atraves do Documento Recebido nro. 282/2015
Encerramento
Processo encerrado em 03/06/2015 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Rua "Antonio Manoel de Oliveira" o espaço livre sem denominação localizado entre as Ruas Jacinto Ferreira e a Rua Moacir Fagundes - Cidade Líder. Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências."
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º Fica denomina Rua "Antonio Manoel de Oliveira", o espaço livre sem denominação localizado, entre as Ruas Jacinto Ferreira com a Rua Moacir Fagundes, Subprefeitura Itaquera, e dá outras providências.
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.
Art. 3º O Poder Executivo regulamentará a presente lei, no que couber, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contado da data de sua publicação.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".