Projeto de Lei nº 446/1999

Ementa

[VTA07] ISENTA DAS TAXAS DE INSCRICAO PARA PROCESSO SELETIVO OU CONCURSO PUBLICO MUNICIPAL OS QUE COM- PROVAREM, COM DOCUMENTACAO, DOACAO DE SANGUE, NO MES- MO ANO, EM HOSPITAIS PUBLICOS E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

21/09/1999

Processo

01-0446/1999

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/09/1999 - Recebido por ATM
• 24/09/1999 - Encaminhado por ATM
• 24/09/1999 - Recebido por CCJ
• 29/11/1999 - Encaminhado por CCJ
• 29/11/1999 - Recebido por ADM
• 23/03/2000 - Encaminhado por ADM
• 23/03/2000 - Recebido por SAUDE
• 14/06/2000 - Encaminhado por SAUDE
• 14/06/2000 - Recebido por FIN
• 29/12/2000 - Encaminhado por FIN
• 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
• 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2001 - Recebido por ATM
• 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
• 19/03/2001 - Recebido por FIN
• 01/06/2001 - Encaminhado por FIN
• 04/06/2001 - Recebido por ATM
• 30/12/2003 - Encaminhado por ATM
• 30/12/2003 - Recebido por LEG3
• 16/02/2004 - Encaminhado por LEG3
• 17/02/2004 - Recebido por ATM
• 19/02/2004 - Encaminhado por ATM
• 19/02/2004 - Recebido por CCJ
• 30/12/2004 - Encaminhado por CCJ
• 03/07/2007 - Recebido por ATM
• 03/07/2007 - Encaminhado por ATM
• 03/07/2007 - Recebido por SGP23
• 15/08/2007 - Encaminhado por SGP23
• 17/08/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 342, Legislatura 13 em 18/11/2003
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 383, Legislatura 13 em 19/12/2003

Encaminhamento

• Oficio CMSP 17/2004 de 07/01/2004 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/02/2004 atraves do(a) OF. ATL 157/04, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 446/99.-ver.wadih mutran. publ. dom 14/02/04, p.3, c. 3/4, atraves do Documento Recebido nro. 279/2004
• Oficio CMSP 3955/2007 de 07/08/2007 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 15/08/2007 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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