Projeto de Lei nº 446/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE ATIVIDADES DE MICRO EMPREENDEDORES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
20/06/2013
Processo
01-0446/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/06/2013 - Recebido por SGP22
- 24/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 24/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 05/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 06/08/2013 - Recebido por CCJ
- 27/08/2013 - Encaminhado por CCJ
- 27/08/2013 - Recebido por ECON
- 02/12/2013 - Encaminhado por ECON
- 02/12/2013 - Recebido por FIN
- 16/06/2016 - Encaminhado por FIN
- 22/06/2016 - Recebido por SGP23
- 22/06/2016 - Encaminhado por SGP23
- 22/06/2016 - Recebido por SGP21
- 23/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 26/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 06/04/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/04/2017 - Recebido por SGP22
- 11/04/2017 - Encaminhado por SGP22
- 11/04/2017 - Recebido por SGP21
- 14/01/2021 - Encaminhado por SGP21
- 14/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 263/2014 de 27/06/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 01/08/2014 atraves do(a) OF ATL 293/14 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do projeto de lei nº 446/2013, atraves do Documento Recebido nro. 570/2014
Encerramento
Processo encerrado em 14/01/2021 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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