Projeto de Lei nº 446/2014
Ementa
DEFINE CRITÉRIOS NA CONTRATAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS CONVÊNIOS COM ORGANIZAÇÕES SOCIAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
18/09/2014
Processo
01-0446/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/09/2014 - Recebido por SGP22
- 19/09/2014 - Encaminhado por SGP22
- 19/09/2014 - Recebido por PESQUISA
- 08/12/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/12/2014 - Recebido por CCJ
- 03/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 04/08/2015 - Recebido por ADM
- 20/05/2016 - Encaminhado por ADM
- 23/05/2016 - Recebido por EDUC
- 03/01/2017 - Encaminhado por EDUC
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 18/08/2016 atraves do(a) OFICIO ATL N°394/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção ao pedido de subsídios da comissão de educação, cultura e esportes, encaminha cópia de manifestação da sme, a respeito do pl 446/14, que visa definir critérios na contratação de organizações sociais, atraves do Documento Recebido nro. 688/2016
Encerramento
Processo encerrado em 03/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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