Projeto de Lei nº 446/2021
Ementa
DESINCORPORA DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM E ESPECIAL OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA, E AUTORIZA SUAS ALIENAÇÕES, MEDIANTE LICITAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/07/2021
Processo
01-0446/2021
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.590, de 4 de agosto de 2021
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/07/2021 - Recebido por SGP22
- 06/07/2021 - Encaminhado por SGP22
- 06/07/2021 - Recebido por SGP42
- 06/07/2021 - Encaminhado por SGP42
- 06/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/07/2021 - Recebido por PRESID
- 06/07/2021 - Encaminhado por PRESID
- 06/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/07/2021 - Recebido por CCJ
- 08/07/2021 - Encaminhado por CCJ
- 08/07/2021 - Recebido por SGP12
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 33, Legislatura 18 em 08/07/2021
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 39, Legislatura 18 em 14/07/2021
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 07/07/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001980-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 485/2021
- Oficio CMSP 709/2021 de 14/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016051-2
Encerramento
Processo encerrado em 04/08/2021 (PROMULGADO)
Documentos
- Texto inicial
- Justificativa do projeto
- Parecer
- Substitutivo ao projeto
- Emenda ao projeto
- Substitutivo ao projeto
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)