Projeto de Lei nº 447/2021

Ementa

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA REQUALIFICA CENTRO, ESTABELECENDO INCENTIVOS E O REGIME ESPECÍFICO PARA A REQUALIFICAÇÃO DE EDIFICAÇÕES SITUADAS NA ÁREA CENTRAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Nunes

Data de apresentação

06/07/2021

Processo

01-0447/2021

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.577, de 20 de julho de 2021

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/07/2021 - Recebido por SGP22
• 06/07/2021 - Encaminhado por SGP22
• 06/07/2021 - Recebido por SGP42
• 06/07/2021 - Encaminhado por SGP42
• 06/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/07/2021 - Recebido por PRESID
• 06/07/2021 - Encaminhado por PRESID
• 06/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 06/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 06/07/2021 - Recebido por CCJ
• 08/07/2021 - Encaminhado por CCJ
• 08/07/2021 - Recebido por SGP12
• 17/07/2021 - Encaminhado por SGP12
• 17/07/2021 - Recebido por ADM
• 22/11/2021 - Encaminhado por ADM
• 22/11/2021 - Recebido por SGP23
• 22/11/2021 - Encaminhado por SGP23
• 22/11/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 18 em 08/07/2021
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 43, Legislatura 18 em 16/07/2021
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão EXTRAORDINARIA 44, Legislatura 18 em 17/07/2021

Encaminhamento

• OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 07/07/2021 atraves do(a) SEI 6010.2021/0001980-3, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 485/2021
• Oficio CMSP 721/2021 de 17/07/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0016229-9
• prazo de sanção: 10/08/2021

Encerramento

Processo encerrado em 22/11/2021 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Substitutivo ao projeto
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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