Projeto de Lei nº 451/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ÂMBITO DO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Goulart, Natalini, Nabil Bonduki, Ricardo Young e Professor Toninho Vespoli
Data de apresentação
25/06/2013
Processo
01-0451/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.140, de 17 de março de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/06/2013 - Recebido por SGP22
- 26/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 26/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 14/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/08/2013 - Recebido por CCJ
- 04/12/2013 - Encaminhado por CCJ
- 04/12/2013 - Recebido por SGP21
- 04/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 05/12/2013 - Recebido por SGP12
- 05/12/2013 - Encaminhado por SGP12
- 05/12/2013 - Recebido por SGP21
- 05/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 05/12/2013 - Recebido por SGP12
- 10/12/2013 - Encaminhado por SGP12
- 10/12/2013 - Recebido por SGP21
- 12/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 12/12/2013 - Recebido por SGP12
- 16/12/2013 - Encaminhado por SGP12
- 16/12/2013 - Recebido por SGP21
- 17/12/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/12/2013 - Recebido por SGP12
- 24/04/2014 - Encaminhado por SGP12
- 24/04/2014 - Recebido por SAUDE
- 29/07/2014 - Encaminhado por SAUDE
- 29/07/2014 - Recebido por SGP21
- 23/02/2015 - Encaminhado por SGP21
- 26/02/2015 - Recebido por SGP12
- 26/02/2015 - Encaminhado por SGP12
- 27/02/2015 - Recebido por SGP21
- 02/03/2015 - Encaminhado por SGP21
- 03/03/2015 - Recebido por SGP23
- 18/03/2015 - Encaminhado por SGP23
- 18/03/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 72, Legislatura 16 em 12/12/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 186, Legislatura 16 em 11/02/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 68/2015 de 12/02/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/03/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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