Projeto de Lei nº 452/2008
Ementa
DENOMINA PRAÇA LUZIA DE CARVALHO LEME, O ESPAÇO PÚBLICO SEM DENOMINAÇÃO, ENTRE A RUA ALCANTILADO E A RUA BARÃO DE ACÁRIO, VILA PROGRESSO, FREGUESIA DO Ó, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
06/08/2008
Processo
01-0452/2008
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.028, de 10 de novembro de 2009
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/06/2008 - Recebido por SGP22
- 12/08/2008 - Encaminhado por SGP22
- 12/08/2008 - Recebido por PESQUISA
- 18/08/2008 - Encaminhado por PESQUISA
- 18/08/2008 - Recebido por CCJ
- 12/01/2009 - Encaminhado por CCJ
- 12/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/03/2009 - Recebido por SGP2
- 22/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 23/04/2009 - Recebido por URB
- 14/05/2009 - Encaminhado por URB
- 18/05/2009 - Recebido por EDUC
- 08/06/2009 - Encaminhado por EDUC
- 09/06/2009 - Recebido por FIN
- 16/10/2009 - Encaminhado por FIN
- 16/10/2009 - Recebido por SGP23
- 11/11/2009 - Encaminhado por SGP23
- 11/11/2009 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 14/10/2009
Encaminhamento
- Oficio CMSP 485/2008 de 15/09/2008 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 28/10/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 567/08-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações em resposta ao ofício sgp.15 nº 485/2008, atraves do Documento Recebido nro. 4603/2008
- Oficio CMSP 3679/2009 de 26/10/2009 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/11/2009 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Luzia de Carvalho Leme, o espaço público sem denominação, entre a Rua Alcantilado e a Rua Barão de Acário. Vila Progresso, Freguesia do Ó, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo decreta:
Art. 1º. Fica denominada Praça Luzia de Carvalho Leme, o espaço público sem denominação, entre a Rua Alcantilado e a Rua Barão de Acário, Vila Progresso, Freguesia do Ó - Cep 02979-120, Zona Norte.
Art. 2º. O Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no prazo de noventa dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, Às Comissões competentes.