Projeto de Lei nº 453/2015

Ementa

DISPÕE SOBRE A RESTRIÇÃO AO TRÁFEGO DE ´VEÍCULOS EM VILAS, RUAS SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

01/09/2015

Processo

01-0453/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.439, de 12 de maio de 2016

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

28/08/2015 - Recebido por SGP22
01/09/2015 - Encaminhado por SGP22
01/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
01/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
02/09/2015 - Recebido por CCJ
11/09/2015 - Encaminhado por CCJ
11/09/2015 - Recebido por URB
16/09/2015 - Encaminhado por URB
16/09/2015 - Recebido por SGP21
06/10/2015 - Encaminhado por SGP21
06/10/2015 - Recebido por SGP12
08/10/2015 - Encaminhado por SGP12
08/10/2015 - Recebido por SGP2
08/10/2015 - Encaminhado por SGP2
08/10/2015 - Recebido por SGP21
08/10/2015 - Encaminhado por SGP21
13/10/2015 - Recebido por SGP12
13/10/2015 - Encaminhado por SGP12
22/10/2015 - Recebido por SGP21
22/10/2015 - Encaminhado por SGP21
22/10/2015 - Recebido por SGP12
23/10/2015 - Encaminhado por SGP12
23/10/2015 - Recebido por SGP21
09/11/2015 - Encaminhado por SGP21
10/11/2015 - Recebido por SGP12
10/11/2015 - Encaminhado por SGP12
30/11/2015 - Recebido por SGP21
06/04/2016 - Encaminhado por SGP21
08/04/2016 - Recebido por CCJ
14/04/2016 - Encaminhado por CCJ
18/04/2016 - Recebido por SGP21
18/04/2016 - Encaminhado por SGP21
18/04/2016 - Recebido por SGP23
13/05/2016 - Encaminhado por SGP23
13/05/2016 - Recebido por SGP22
17/05/2016 - Encaminhado por SGP22
17/05/2016 - Recebido por PROC-CMSP
18/05/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
19/05/2016 - Recebido por SGP12
20/06/2016 - Encaminhado por SGP12
20/06/2016 - Recebido por SGP21
13/05/2019 - Encaminhado por SGP21
13/05/2019 - Recebido por SGP23
14/05/2019 - Encaminhado por SGP23
15/05/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 269, Legislatura 16 em 06/10/2015
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 336, Legislatura 16 em 06/04/2016
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 317, Legislatura 16 em 14/04/2016

Encaminhamento

Oficio CMSP 1051/2016 de 14/04/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 13/05/2016 atraves do(a) OF. ATL Nº 101/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminhamento de veto parcial ao pl 453/2015, que trata sobre fechamento de vilas, ruas sem saída e ruas sem impacto no trânsito local, atraves do Documento Recebido nro. 333/2016
Oficio CMSP 723/2019 de 24/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 14/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)

Documentos

Links relacionados

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