Projeto de Lei nº 455/2015
Ementa
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1° E 7°-A DA LEI N° 14.132, DE 24 DE JANEIRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DE ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
01/09/2015
Processo
01-0455/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.610, de 10 de janeiro de 2017
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 31/08/2015 - Recebido por SGP22
- 01/09/2015 - Encaminhado por SGP22
- 01/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/09/2015 - Recebido por CCJ
- 10/09/2015 - Encaminhado por CCJ
- 10/09/2015 - Recebido por ADM
- 16/09/2015 - Encaminhado por ADM
- 16/09/2015 - Recebido por SGP21
- 15/10/2015 - Encaminhado por SGP21
- 20/10/2015 - Recebido por SGP12
- 20/10/2015 - Encaminhado por SGP12
- 21/10/2015 - Recebido por SGP21
- 04/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 05/01/2016 - Recebido por SGP12
- 05/01/2016 - Encaminhado por SGP12
- 26/01/2016 - Recebido por SGP21
- 26/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 28/01/2016 - Recebido por SGP12
- 28/01/2016 - Encaminhado por SGP12
- 28/01/2016 - Recebido por SGP21
- 19/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 20/12/2016 - Recebido por SGP12
- 20/12/2016 - Encaminhado por SGP12
- 20/12/2016 - Recebido por SGP21
- 21/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 21/12/2016 - Recebido por SGP23
- 11/01/2017 - Encaminhado por SGP23
- 11/01/2017 - Recebido por SGP22
- 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/03/2017 - Recebido por SGP12
- 07/03/2017 - Encaminhado por SGP12
- 07/03/2017 - Recebido por SGP21
- 21/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 21/05/2019 - Recebido por SGP23
- 22/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 22/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 23/05/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/06/2019 - Recebido por SGP22
- 22/07/2019 - Encaminhado por SGP22
- 22/07/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 29/11/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 29/11/2019 - Recebido por SGP1
- 29/11/2019 - Encaminhado por SGP1
- 13/12/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 271, Legislatura 16 em 14/10/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 410, Legislatura 16 em 16/12/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2883/2016 de 19/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 11/01/2017 atraves do(a) OF-SGP23 n°2883/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto parcial ao pl 455/15 que dispõe sobre a qualificação de entidades sem fins lucrativos como organizações sociais, bem como dispõe sobre a remuneração dos conselheiros tutelares no município de são paulo, atraves do Documento Recebido nro. 48/2017
- Oficio CMSP 821/2019 de 08/05/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 22/05/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)