Projeto de Lei nº 455/2021
Ementa
ALTERA A LEI Nº 15.442 DE 2011, PARA INCLUIR DISPOSITIVO PARA ASSEGURAR O USO EXCLUSIVO DE PEDESTRES EM CALÇADAS E VIAS DE PASSEIO PÚBLICO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Dr Sidney Cruz
Data de apresentação
10/08/2021
Processo
01-0455/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/07/2021 - Recebido por SGP22
- 10/08/2021 - Encaminhado por SGP22
- 10/08/2021 - Recebido por SGP42
- 10/08/2021 - Encaminhado por SGP42
- 13/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/08/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/08/2021 - Recebido por PRESID
- 16/08/2021 - Encaminhado por PRESID
- 16/08/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 15/09/2021 - Recebido por CCJ
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