Projeto de Lei nº 458/2021

Ementa

AUTORIZA, EM CARÁTER EXTRAORDINÁRIO, O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A CONCESSÃO E PAGAMENTO DO BENEFÍCIO DE QUE TRATA A LEI Nº 17.504, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2020

Autor

Luana Alves

Apoiadores

Silvia da Bancada Feminista, Elaine do Quilombo Periférico, Professor Toninho Vespoli, Celso Giannazi e Erika Hilton

Data de apresentação

13/07/2021

Processo

01-0458/2021

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/07/2021 - Recebido por SGP22
• 14/07/2021 - Encaminhado por SGP22
• 14/07/2021 - Recebido por SGP42
• 14/07/2021 - Encaminhado por SGP42
• 15/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/07/2021 - Recebido por PRESID
• 15/07/2021 - Encaminhado por PRESID
• 15/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
• 15/09/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 15/09/2021 - Recebido por CCJ

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto

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