Projeto de Lei nº 46/1996
Ementa
PROÍBE O TRÁFEGO DE CAMINHÕES DE TRANSPORTE COM O ES- CAPAMENTO NAS PARTES LATERAIS E TRASEIRAS, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
08/02/1996
Processo
01-0046/1996
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.642, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 08/02/1996 - Recebido por ATM
- 14/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 15/02/1996 - Recebido por CCJ
- 28/06/1996 - Encaminhado por CCJ
- 28/06/1996 - Recebido por URB
- 29/08/1996 - Encaminhado por URB
- 29/08/1996 - Recebido por LEG3
- 09/09/1996 - Encaminhado por LEG3
- 09/09/1996 - Recebido por URB
- 02/12/1996 - Encaminhado por URB
- 02/12/1996 - Recebido por ECON
- 12/12/1996 - Encaminhado por ECON
- 12/12/1996 - Recebido por FIN
- 03/01/1997 - Encaminhado por FIN
- 03/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/1997 - Recebido por ATM
- 25/03/1997 - Encaminhado por ATM
- 25/03/1997 - Recebido por FIN
- 09/04/1997 - Encaminhado por FIN
- 09/04/1997 - Recebido por LEG3
- 15/05/1997 - Encaminhado por LEG3
- 15/05/1997 - Recebido por ATM
- 16/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 19/05/1997 - Recebido por CCJ
- 17/06/1997 - Encaminhado por CCJ
- 17/06/1997 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/1998 - Recebido por ATM
- 08/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 09/04/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 767/1996 de 30/08/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/10/1996 atraves do(a) OF. ATL 235/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 306/1996
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/11/1996 atraves do(a) OF. ATL 263/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 347/1996
- Oficio CMSP 213/1997 de 24/04/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 14/05/1997 atraves do(a) OF.ATL 062/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl.46/96, do ver. antonio pai va, atraves do Documento Recebido nro. 66/1997
- Oficio CMSP 427/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 111/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 46/96 devera ser promulgado com o numero 12.642, atraves do Documento Recebido nro. 135/1998
- Oficio CMSP 545/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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