Projeto de Lei nº 46/2015
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE FAIXAS E SEMÁFORO DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES DENTRO DE UM RAIO DE 100M DE DISTÂNCIA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS)
Autor
Data de apresentação
26/02/2015
Processo
01-0046/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 24/02/2015 - Recebido por SGP22
- 03/03/2015 - Encaminhado por SGP22
- 03/03/2015 - Recebido por PESQUISA
- 10/03/2015 - Encaminhado por PESQUISA
- 10/03/2015 - Recebido por CCJ
- 18/05/2015 - Encaminhado por CCJ
- 19/05/2015 - Recebido por ADM
- 15/12/2015 - Encaminhado por ADM
- 15/12/2015 - Recebido por ECON
- 04/03/2016 - Encaminhado por ECON
- 04/03/2016 - Recebido por FIN
- 07/04/2016 - Encaminhado por FIN
- 07/04/2016 - Recebido por SGP21
- 07/04/2016 - Encaminhado por SGP21
- 11/04/2016 - Recebido por SGP2
- 11/04/2016 - Encaminhado por SGP2
- 12/04/2016 - Recebido por ADM
- 18/05/2016 - Encaminhado por ADM
- 18/05/2016 - Recebido por SGP21
- 16/06/2016 - Encaminhado por SGP21
- 22/06/2016 - Recebido por SGP12
- 02/08/2016 - Encaminhado por SGP12
- 02/08/2016 - Recebido por SGP21
- 23/11/2016 - Encaminhado por SGP21
- 24/11/2016 - Recebido por SGP23
- 09/12/2016 - Encaminhado por SGP23
- 12/12/2016 - Recebido por SGP22
- 13/12/2016 - Encaminhado por SGP22
- 14/12/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/12/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 02/01/2017 - Recebido por SGP12
- 15/02/2017 - Encaminhado por SGP12
- 22/02/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 362, Legislatura 16 em 07/06/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 399, Legislatura 16 em 16/11/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2546/2016 de 17/11/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 09/12/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 250/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha ofício de veto total ao pl nº 46/15, de autoria do vereador george hato, atraves do Documento Recebido nro. 918/2016
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Links relacionados
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