Projeto de Lei nº 462/1996

Ementa

INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE COMBATE À VIOLÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Toninho Paiva

Data de apresentação

21/05/1996

Processo

01-0462/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.201, de 7 de outubro de 1996

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/05/1996 - Recebido por ATM
• 29/05/1996 - Encaminhado por ATM
• 30/05/1996 - Recebido por CCJ
• 28/06/1996 - Encaminhado por CCJ
• 28/06/1996 - Recebido por EDUC
• 19/08/1996 - Encaminhado por EDUC
• 20/08/1996 - Recebido por FIN
• 29/08/1996 - Encaminhado por FIN
• 29/08/1996 - Recebido por LEG3
• 08/10/1996 - Encaminhado por LEG3
• 08/10/1996 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 29/08/1996

Encaminhamento

• Oficio CMSP 818/1996 de 17/09/1996 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 08/10/1996 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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