Projeto de Lei nº 465/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO AO INCISO LXXXIX DA LEI 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 (CONSOLIDAÇÃO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE AS DATAS COMEMORATIVAS) O DIA MUNICIPAL DO COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA A CRIANÇA E ADOLESCENTE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO
Autor
Data de apresentação
09/09/2015
Processo
01-0465/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 17.429, de 22 de julho de 2020
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/09/2015 - Recebido por SGP22
- 10/09/2015 - Encaminhado por SGP22
- 10/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 21/10/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/10/2015 - Recebido por CCJ
- 30/11/2015 - Encaminhado por CCJ
- 30/11/2015 - Recebido por EDUC
- 11/03/2016 - Encaminhado por EDUC
- 20/04/2016 - Recebido por SAUDE
- 02/01/2017 - Encaminhado por SAUDE
- 02/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 12/06/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/06/2019 - Recebido por SGP22
- 13/06/2019 - Encaminhado por SGP22
- 13/06/2019 - Recebido por SAUDE
- 04/09/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 04/09/2019 - Recebido por SGP21
- 05/09/2019 - Encaminhado por SGP21
- 06/09/2019 - Recebido por SGP12
- 06/09/2019 - Encaminhado por SGP12
- 06/09/2019 - Recebido por SAUDE
- 06/09/2019 - Encaminhado por SAUDE
- 06/09/2019 - Recebido por FIN
- 13/03/2020 - Encaminhado por FIN
- 13/03/2020 - Recebido por SGP23
- 09/09/2020 - Encaminhado por SGP23
- 09/09/2020 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 24/06/2020
Encaminhamento
- Oficio CMSP 532/2020 de 25/06/2020 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0011559-0
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/07/2020 atraves do(a) SEI 6510.2020/0011559-0, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 514/2020
- Oficio CMSP 666/2020 de 24/07/2020 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0016152-5
Encerramento
Processo encerrado em 09/09/2020 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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