Projeto de Lei nº 469/2011

Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DOS GESTORES EDUCACIONAIS

Autor

Eliseu Gabriel

Data de apresentação

28/09/2011

Processo

01-0469/2011

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.634, de 20 de setembro de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 26/09/2011 - Recebido por SGP22
• 30/09/2011 - Encaminhado por SGP22
• 30/09/2011 - Recebido por PESQUISA
• 20/10/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 21/10/2011 - Recebido por CCJ
• 28/11/2011 - Encaminhado por CCJ
• 30/11/2011 - Recebido por EDUC
• 17/05/2012 - Encaminhado por EDUC
• 18/05/2012 - Recebido por FIN
• 31/08/2012 - Encaminhado por FIN
• 31/08/2012 - Recebido por SGP23
• 01/10/2012 - Encaminhado por SGP23
• 02/10/2012 - Recebido por ARQUIVO
• 16/10/2012 - Encaminhado por ARQUIVO
• 16/10/2012 - Recebido por DOCUMENTA
• 16/10/2012 - Encaminhado por DOCUMENTA
• 16/10/2012 - Recebido por PESQUISA
• 22/10/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 22/10/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 31/08/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 3093/2012 de 12/09/2012 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO ORGAO EXECUTIVO DO MUNICIPIO, recebido em 21/09/2012 atraves do(a) OF ATL 90/12, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à câmara municipal a promulgação da lei relativa ao projeto de lei nº 469/2011, sendo- lhe reservado o número 15.634, atraves do Documento Recebido nro. 471/2012
• Oficio CMSP 3194/2012 de 21/09/2012 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 20/09/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o dia municipal dos Gestores Educacionais.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia Municipal dos Gestores Educacionais, que deverá ser celebrado todo dia 26 de setembro de cada ano.

Art. 3º - O Executivo deverá regulamentar a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias contados da data de sua publicação.

Art. 4º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.