Projeto de Lei nº 47/1999
Ementa
DISPOE SOBRE A PERMISSAO A TITULO PRECARIO DE USO DAS AREAS PUBLICAS DE LAZER E DAS VIAS DE CIRCULAÇAO,PARA CONSTITUIÇAO DE LOTEAMENTOS FECHADOS,NO MUNICIPIO SAO PAULO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Data de apresentação
25/02/1999
Processo
01-0047/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
Tramitação
- 25/02/1999 - Recebido por ATM
- 11/03/1999 - Encaminhado por ATM
- 11/03/1999 - Recebido por CCJ
- 18/11/1999 - Encaminhado por CCJ
- 18/11/1999 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/03/2001 - Recebido por ATM
- 14/03/2001 - Encaminhado por ATM
- 14/03/2001 - Recebido por URB
- 22/11/2001 - Encaminhado por URB
- 22/11/2001 - Recebido por LEG3
- 04/12/2001 - Encaminhado por LEG3
- 04/12/2001 - Recebido por URB
- 14/01/2005 - Encaminhado por URB
- 21/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 02/03/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/03/2005 - Recebido por SGP2
- 11/03/2005 - Encaminhado por SGP2
- 11/03/2005 - Recebido por URB
- 25/06/2008 - Encaminhado por URB
- 25/06/2008 - Recebido por SGP2
- 09/01/2009 - Encaminhado por SGP2
- 09/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 12/01/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 12/01/2009 - Recebido por SGP12
- 26/02/2009 - Encaminhado por SGP12
- 26/02/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 30/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 30/03/2009 - Recebido por SGP2
- 22/04/2009 - Encaminhado por SGP2
- 22/04/2009 - Recebido por URB
- 07/01/2013 - Encaminhado por URB
- 07/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 06/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 08/03/2013 - Recebido por SGP22
- 11/07/2013 - Encaminhado por SGP22
- 15/07/2013 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 27/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 751/2001 de 28/11/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/02/2002 atraves do(a) OF-ATL 101/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 112/2002
- Oficio CMSP 300/2007 de 09/08/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita inforamções acerca do pl 47/99 de autoria do vereador wadih mutran
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 18/02/2008 atraves do(a) Ofício ATL nº 42/08-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 678/2008
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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