Projeto de Lei nº 47/2013
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARCIAL DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CASO SEJAM ADOTADOS NOS IMÓVEIS MEDIDAS QUE VISEM A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Autor
Data de apresentação
27/02/2013
Processo
01-0047/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/02/2013 - Recebido por SGP22
- 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
- 19/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 01/04/2013 - Recebido por SGP22
- 01/04/2013 - Encaminhado por SGP22
- 01/04/2013 - Recebido por CCJ
- 13/05/2013 - Encaminhado por CCJ
- 13/05/2013 - Recebido por URB
- 11/11/2014 - Encaminhado por URB
- 12/11/2014 - Recebido por ADM
- 01/04/2015 - Encaminhado por ADM
- 01/04/2015 - Recebido por SGP21
- 29/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 29/01/2016 - Recebido por SGP23
- 11/02/2016 - Encaminhado por SGP23
- 11/02/2016 - Recebido por SGP22
- 17/02/2016 - Encaminhado por SGP22
- 17/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 22/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 22/02/2016 - Recebido por SGP12
- 29/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 30/03/2016 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 285, Legislatura 16 em 25/11/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 404/2013 de 16/09/2013 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 17/10/2013 atraves do(a) OF ATL 383/13 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 47/2013, atraves do Documento Recebido nro. 697/2013
- Oficio CMSP 131/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 11/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL N° 044/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 47/13, do vereador eduardo tuma, que dispõe sobre a concessão de isenção parcial do iptu sobre imóveis nos quais sejam tomadas as medidas de proteção ao meio ambiente, atraves do Documento Recebido nro. 118/2016
Documentos
Links relacionados
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