Projeto de Lei nº 471/1994

Ementa

CRIA O PROGRAMA DE VITAMINIZAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR NA REDE MUNI CIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

19/10/1994

Processo

01-0471/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.726, de 22 de fevereiro de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/10/1994 - Recebido por ATM
• 27/10/1994 - Encaminhado por ATM
• 28/10/1994 - Recebido por CCJ
• 22/12/1994 - Encaminhado por CCJ
• 23/12/1994 - Recebido por LEG3
• 23/02/1995 - Encaminhado por LEG3
• 02/03/1995 - Recebido por ARQUIVO
• 02/05/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
• 02/05/1995 - Recebido por ATM
• 02/05/1995 - Encaminhado por ATM
• 02/05/1995 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 02/02/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 7/1995 de 13/02/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 02/05/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

Links relacionados

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