Lei nº 11.726, de 22 de fevereiro de 1995

Ementa
Cria o "Programa de Vitaminizaçao da Merenda Escolar" na Rede Municipal de Ensino

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
22/02/1995

Publicação oficial
Diário Oficial do Município de São Paulo, 23/02/1995, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 471/1994

Atos relacionados
<Lei 12.818/1999> - Da nova redaçao ao artigo 1º desta Lei, que cria o "Programa de Vitaminaçao da Merenda Escolar na Rede Municipal de Ensino".