Projeto de Lei nº 471/2007
Ementa
DENOMINA PRAÇA MANOEL FRANCISCO ESPÍNDOLA O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS DIANÓPOLIS, AV. PROF LUIZ IGNÁCIO DE ANHAIA MELO E RUA COELHO NETO NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
01/08/2007
Processo
01-0471/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.769, de 18 de junho de 2008
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/06/2007 - Recebido por SGP22
- 31/08/2007 - Encaminhado por SGP22
- 31/08/2007 - Recebido por CCJ
- 07/12/2007 - Encaminhado por CCJ
- 10/12/2007 - Recebido por URB
- 24/03/2008 - Encaminhado por URB
- 24/03/2008 - Recebido por EDUC
- 30/04/2008 - Encaminhado por EDUC
- 30/04/2008 - Recebido por SGP12
- 12/05/2008 - Encaminhado por SGP12
- 12/05/2008 - Recebido por SGP23
- 19/06/2008 - Encaminhado por SGP23
- 19/06/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 07/05/2008
Encaminhamento
- Oficio CMSP 430/2007 de 09/10/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/11/2007 atraves do(a) Ofício atl Nº 690/07-c, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3652/2007
- Oficio CMSP 2413/2008 de 21/05/2008 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/06/2008 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Manoel Francisco Espíndola o logradouro inominado, localizado entre as ruas Dianópolis, Av. Prof. Luiz Ignácio de Anhaia Melo e Rua Coelho Neto no Distrito de Vila Prudente, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1.º Fica denominado Praça Manoel Francisco Espíndola o logradouro constituído pela área situada entre as ruas Dianópolis, Av. Prof. Luiz Ignácio de Anhaia Melo e Rua Coelho Neto no Distrito de Vila Prudente
Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, 28 de junho de 2007. Às Comissões competentes.