Projeto de Lei nº 472/2006

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU DA MEMÓRIA POLÍTICA DA CIDADE DE SÃO PAULO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Juscelino Gadelha

Data de apresentação

23/08/2006

Processo

01-0472/2006

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 18/08/2006 - Recebido por SGP22
• 12/09/2006 - Encaminhado por SGP22
• 14/09/2006 - Recebido por CCJ
• 26/12/2006 - Encaminhado por CCJ
• 06/05/2008 - Recebido por SGP21
• 19/01/2009 - Encaminhado por SGP21
• 20/01/2009 - Recebido por SGP23
• 12/02/2009 - Encaminhado por SGP23
• 17/02/2009 - Recebido por SGP22
• 17/02/2009 - Encaminhado por SGP22
• 18/02/2009 - Recebido por CCJ
• 25/03/2009 - Encaminhado por CCJ
• 25/03/2009 - Recebido por SGP21
• 18/02/2011 - Encaminhado por SGP21
• 22/02/2011 - Recebido por PESQUISA
• 24/03/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 24/03/2011 - Recebido por SGP21
• 22/03/2019 - Encaminhado por SGP21
• 22/03/2019 - Recebido por SGP23
• 29/03/2019 - Encaminhado por SGP23
• 05/04/2019 - Recebido por ARQUIVO
• 09/04/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
• 10/04/2019 - Recebido por SGP22
• 15/09/2020 - Encaminhado por SGP22
• 15/09/2020 - Recebido por SGP23
• 17/02/2021 - Encaminhado por SGP23
• 17/02/2021 - Recebido por SGP22
• 17/02/2021 - Encaminhado por SGP22
• 03/03/2021 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 98, Legislatura 14 em 26/12/2006
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 254, Legislatura 14 em 18/12/2008

Encaminhamento

• Oficio CMSP 159/2009 de 15/01/2009 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 11/02/2009 atraves do(a) OF ATL 66/09, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 472/06, atraves do Documento Recebido nro. 385/2009
• Oficio CMSP 298/2019 de 21/02/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 29/03/2019 (VETO TOTAL ACEITO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dispõe sobre a Criação do Museu da Memória Política da Cidade de são Paulo e, dá outras Providências.

Art. 1º - Fica criado o Museu da Memória Política da Cidade de São Paulo.

Art. 2º - O Museu da Memória Política da Cidade de São Paulo, será constituído por objetos, fotografias, películas, documentos dos partidos políticos periódicos e, outros elementos que constituem a Memória Política da Cidade de São Paulo.

Art. 3º - O Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação.

Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução desta lei, correrão por dotação orçamentária própria, suplementada se necessário.

Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogados os dispositivos em contrário.

Sala das sessões, 2006 Às Comissões competentes.