Projeto de Lei nº 474/2006

Ementa

DENOMINA PRAÇA OSCAR VIEIRA DA ROCHA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A RUA ANDES E A RUA ALMOCREFE, DISTRITO DE LAJEADO, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES

Autor

Senival Moura

Data de apresentação

23/08/2006

Processo

01-0474/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.427, de 4 de junho de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/08/2006 - Recebido por SGP2
• 01/09/2006 - Encaminhado por SGP2
• 04/09/2006 - Recebido por CCJ
• 09/03/2007 - Encaminhado por CCJ
• 09/03/2007 - Recebido por URB
• 18/05/2007 - Encaminhado por URB
• 18/05/2007 - Recebido por SGP23
• 05/06/2007 - Encaminhado por SGP23
• 06/06/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 15/05/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 265/2006 de 09/10/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 31/01/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 022/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 242/2007
• Oficio CMSP 2595/2007 de 29/05/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/06/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina Praça Oscar Vieira da Rocha o logradouro público inominado situado entre a Rua Andes e a Rua Almocrefe, Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominada Praça Oscar Vieira da Rocha o logradouro público inominado situado entre a Rua Andes, no trecho que vai da Rua Ascenso de Quadros à Rua Catu, e a Rua Almocrefe, Distrito de Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, em Às Comissões competentes".