Lei nº 14.427, de 4 de junho de 2007

Ementa
Denomina Praça Oscar Vieira da Rocha o espaço livre sem denominação situado no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/06/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/06/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 474/2006

Texto

LEI Nº 14.427, DE 4 DE JUNHO DE 2007

(Projeto de Lei nº 474/06, do Vereador Senival Moura - PT)

Denomina Praça Oscar Vieira da Rocha o espaço livre sem denominação situado no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Oscar Vieira da Rocha a porção residual do espaço livre "3M" constante do arruamento Vila Chabilândia, delimitado pela Rua Andes, Rua A (Codlog 26.672-8) e equipamento municipal (Setor 115 - Quadra 17), situado no Distrito do Lajeado, Subprefeitura de Guaianases.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de junho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de junho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal