Projeto de Lei nº 474/2014

Ementa

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO SONORA DE FORMA GRAVADA OU AO VIVO DAS NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA E PROCEDIMENTOS DE EMERGÊNCIA PARA A REALIZAÇÃO DE EVENTOS E PARA O FUNCIONAMENTO DE CASAS DE SHOW E CONGÊNERES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Eduardo Tuma

Apoiadores

Rinaldi Digilio

Data de apresentação

11/11/2014

Processo

01-0474/2014

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 08/10/2014 - Recebido por SGP22
• 13/11/2014 - Encaminhado por SGP22
• 13/11/2014 - Recebido por PESQUISA
• 05/02/2015 - Encaminhado por PESQUISA
• 05/02/2015 - Recebido por CCJ
• 29/05/2015 - Encaminhado por CCJ
• 29/05/2015 - Recebido por URB
• 25/04/2016 - Encaminhado por URB
• 25/04/2016 - Recebido por ECON
• 29/11/2016 - Encaminhado por ECON
• 08/12/2016 - Recebido por EDUC
• 03/01/2017 - Encaminhado por EDUC
• 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
• 21/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
• 22/02/2017 - Recebido por SGP22
• 02/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 10/03/2017 - Recebido por EDUC
• 02/05/2017 - Encaminhado por EDUC
• 02/05/2017 - Recebido por FIN
• 10/04/2018 - Encaminhado por FIN
• 10/04/2018 - Recebido por SGP21
• 07/05/2018 - Encaminhado por SGP21
• 07/05/2018 - Recebido por FIN
• 12/06/2018 - Encaminhado por FIN
• 13/06/2018 - Recebido por SGP12
• 14/08/2018 - Encaminhado por SGP12
• 14/08/2018 - Recebido por SGP21
• 13/01/2021 - Encaminhado por SGP21
• 18/01/2021 - Recebido por ARQUIVO
• 07/06/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
• 07/06/2021 - Recebido por SGP22
• 07/06/2021 - Encaminhado por SGP22
• 24/06/2021 - Recebido por SGP21

Encaminhamento

• Oficio CMSP 438/2017 de 28/06/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/10/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 456/17-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em resposta ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento, encaminha cópia das informações prestadas pelas secretarias municipais competentes acerca do projeto de lei nº 474/14, atraves do Documento Recebido nro. 745/2017

Encerramento

Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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