Projeto de Lei nº 476/2010

Ementa

ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE SÃO JUDAS TADEU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Natalini

Data de apresentação

27/10/2010

Processo

01-0476/2010

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.477, de 4 de novembro de 2011

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/10/2010 - Recebido por SGP2
• 04/11/2010 - Encaminhado por SGP2
• 04/11/2010 - Recebido por PESQUISA
• 09/11/2010 - Encaminhado por PESQUISA
• 09/11/2010 - Recebido por CCJ
• 28/06/2011 - Encaminhado por CCJ
• 30/06/2011 - Recebido por EDUC
• 23/08/2011 - Encaminhado por EDUC
• 24/08/2011 - Recebido por FIN
• 04/10/2011 - Encaminhado por FIN
• 04/10/2011 - Recebido por SGP23
• 04/10/2011 - Encaminhado por SGP23
• 28/08/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 01/10/2011

Encaminhamento

• Oficio CMSP 4101/2011 de 20/10/2011 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 07/11/2011 atraves do(a) OFÍCIO ATL 154/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que caberá à cmsp a promulgação do pl 476/10 o qual tem reserva de número de 15.477, atraves do Documento Recebido nro. 2096/2011
• Oficio CMSP 4455/2011 de 07/11/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 4886/2011 de 02/12/2011 COMUNICA PROMULGAÇÃO DE LEI AO AUTOR, enviado para VEREADOR GILBERTO NATALINI - GNATALINI

Encerramento

Processo encerrado em 04/11/2011 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a finalidade de incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia de São Judas Tadeu, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica acrescida alínea ao inciso do art. 7º da Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, com a seguinte redação:

"o Dia de São Judas Tadeu, a ser comemorado anualmente no dia 28 de outubro".

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.