Projeto de Lei nº 476/2011

Ementa

DENOMINA PRAÇA ANTONIO CARLOS DONÓFRIO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA EM FRENTE DO NUMERAL 260 DA RUA AMÉRICO GOMES DA COSTA, SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Ricardo Teixeira

Data de apresentação

28/09/2011

Processo

01-0476/2011

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/09/2011 - Recebido por SGP22
• 30/09/2011 - Encaminhado por SGP22
• 30/09/2011 - Recebido por PESQUISA
• 10/10/2011 - Encaminhado por PESQUISA
• 11/10/2011 - Recebido por CCJ
• 21/12/2011 - Encaminhado por CCJ
• 19/01/2012 - Recebido por URB
• 22/03/2012 - Encaminhado por URB
• 23/03/2012 - Recebido por SGP21
• 23/05/2012 - Encaminhado por SGP21
• 24/05/2012 - Recebido por SGP12
• 24/05/2012 - Encaminhado por SGP12
• 24/05/2012 - Recebido por URB
• 12/06/2012 - Encaminhado por URB
• 12/06/2012 - Recebido por SGP21
• 04/11/2015 - Encaminhado por SGP21
• 04/11/2015 - Recebido por SGP22
• 02/12/2015 - Encaminhado por SGP22
• 02/12/2015 - Recebido por SGP23
• 02/12/2015 - Encaminhado por SGP23
• 02/12/2015 - Recebido por SGP22
• 04/12/2015 - Encaminhado por SGP22
• 04/12/2015 - Recebido por PROC-CMSP
• 04/12/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 19/02/2016 - Recebido por SGP12
• 19/02/2016 - Encaminhado por SGP12
• 19/02/2016 - Recebido por SGP21

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 323, Legislatura 15 em 20/06/2012
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 278, Legislatura 16 em 28/10/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 569/2011 de 25/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 21/11/2011 atraves do(a) OF ATL 419/2011 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha subsídios à comissão de const. e justiça ref ao pl nº 476/2011que denomina "praça antônio carlos donófrio" a praça inonimada localizada na rua américo gomes da costa em são miguel pta, atraves do Documento Recebido nro. 2131/2011
• Oficio CMSP 2679/2015 de 28/10/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 01/12/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°198/15, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, veto total ao pl 476/11, do vereador ricardo teixeira, que denomina praça de antônio carlos donófrio, atraves do Documento Recebido nro. 985/2015

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Razões de veto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Antonio Carlos Donófrio, a Praça inominada, localizada em frente do numeral 260 da Rua Américo Gomes da Costa, São Miguel Paulista, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º. Fica denominada Praça Antonio Carlos Donófrio, a Praça inominada, localizada em frente do numeral 260 da Rua Américo Gomes da Costa, São Miguel Paulista.

Art. 2º. As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.