Projeto de Lei nº 48/2016

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2.007, PARA INCLUIR O DIA DO CIDADÃO DO BAIRRO DO IMIRIM, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 13 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Nelo Rodolfo

Data de apresentação

01/03/2016

Processo

01-0048/2016

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.593, de 15 de dezembro de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/02/2016 - Recebido por SGP22
• 03/03/2016 - Encaminhado por SGP22
• 03/03/2016 - Recebido por PROC-CMSP
• 10/03/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
• 10/03/2016 - Recebido por CCJ
• 19/04/2016 - Encaminhado por CCJ
• 20/04/2016 - Recebido por EDUC
• 22/06/2016 - Encaminhado por EDUC
• 23/06/2016 - Recebido por FIN
• 24/10/2016 - Encaminhado por FIN
• 24/10/2016 - Recebido por SGP23
• 20/12/2016 - Encaminhado por SGP23
• 20/12/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 30/11/2016

Encaminhamento

• Oficio CMSP 2572/2016 de 01/12/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , deliberação
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/12/2016 atraves do(a) OFICIO ATL 269/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, requer promulgação da lei relativa ao pl 48/16 que altera a lei 14.485/2007 para incluir o dia do cidadão do bairro do imirim, a ser comemorado anualmente no dia 13 de maio, tendo sido reservado o número de lei 16.593, atraves do Documento Recebido nro. 951/2016
• Oficio CMSP 2878/2016 de 16/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 15/12/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

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