Radar Municipal

Projeto de Lei nº 480/2018

Ementa

ALTERA O PARÁGRAFO 2º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 15.910, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013. (ESTABELECE QUE OS CONSELHOS GESTORES DOS PARQUES MUNICIPAIS TERÃO CARÁTER PERMANENTE E FUNÇÕES DELIBERATIVAS, CONSULTIVAS, NORMATIVAS E FISCALIZADORAS, DE ACORDO COM O ROL DE SUAS COMPETÊNCIAS)

Autor

Toninho Vespoli

Data de apresentação

04/09/2018

Processo

01-0480/2018

Situação

tramitando

Comissões designadas

Tramitação

Documentos

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)