Projeto de Lei nº 481/2013

Ementa

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO, PRECEDIDA OU NÃO DE EXECUÇÃO DE OBRA PÚBLICA, PARA EXPLORAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

01/08/2013

Processo

01-0481/2013

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.211, de 27 de maio de 2015

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

23/07/2013 - Recebido por SGP22
02/08/2013 - Encaminhado por SGP22
02/08/2013 - Recebido por PESQUISA
06/08/2013 - Encaminhado por PESQUISA
06/08/2013 - Recebido por CCJ
14/08/2013 - Encaminhado por CCJ
15/08/2013 - Recebido por SGP21
22/08/2013 - Encaminhado por SGP21
26/08/2013 - Recebido por SGP12
26/08/2013 - Encaminhado por SGP12
26/08/2013 - Recebido por URB
27/08/2013 - Encaminhado por URB
27/08/2013 - Recebido por SGP21
19/09/2013 - Encaminhado por SGP21
19/09/2013 - Recebido por SGP12
19/09/2013 - Encaminhado por SGP12
20/09/2013 - Recebido por URB
15/10/2013 - Encaminhado por URB
15/10/2013 - Recebido por SGP21
15/10/2013 - Encaminhado por SGP21
17/10/2013 - Recebido por CCJ
24/10/2013 - Encaminhado por CCJ
31/10/2013 - Recebido por SGP21
19/11/2013 - Encaminhado por SGP21
19/11/2013 - Recebido por SGP12
19/11/2013 - Encaminhado por SGP12
25/11/2013 - Recebido por ECON
03/02/2014 - Encaminhado por ECON
04/02/2014 - Recebido por SGP21
13/05/2015 - Encaminhado por SGP21
13/05/2015 - Recebido por SGP12
13/05/2015 - Encaminhado por SGP12
15/05/2015 - Recebido por CCJ
19/05/2015 - Encaminhado por CCJ
19/05/2015 - Recebido por SGP21
26/05/2015 - Encaminhado por SGP21
26/05/2015 - Recebido por SGP23
28/05/2015 - Encaminhado por SGP23
28/05/2015 - Recebido por ARQUIVO
01/06/2015 - Encaminhado por ARQUIVO
11/06/2015 - Recebido por DOCUMENTA
11/06/2015 - Encaminhado por DOCUMENTA
11/06/2015 - Recebido por SGP21
15/06/2015 - Encaminhado por SGP21
15/06/2015 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 55, Legislatura 16 em 16/10/2013
APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 217, Legislatura 16 em 13/05/2015
APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 228, Legislatura 16 em 19/05/2015

Encaminhamento

Oficio CMSP 1072/2015 de 19/05/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 27/05/2015 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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