Projeto de Lei nº 485/2011
Ementa
DENOMINA PRAÇA MURILO EUSÉBIO DE FREITAS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AV. PADRE ESTANISLAU DE CAMPOS E RUA PADRE FRANCISCO RIBEIRO, NO DISTRITO DE ARTUR ALVIM, SUBPREFEITURA DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
05/10/2011
Processo
01-0485/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.769, de 28 de maio de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/10/2011 - Recebido por SGP22
- 07/10/2011 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2011 - Recebido por PESQUISA
- 18/10/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/10/2011 - Recebido por CCJ
- 12/03/2012 - Encaminhado por CCJ
- 12/03/2012 - Recebido por URB
- 22/03/2012 - Encaminhado por URB
- 23/03/2012 - Recebido por SGP21
- 23/05/2012 - Encaminhado por SGP21
- 24/05/2012 - Recebido por SGP12
- 24/05/2012 - Encaminhado por SGP12
- 24/05/2012 - Recebido por URB
- 12/06/2012 - Encaminhado por URB
- 12/06/2012 - Recebido por SGP21
- 12/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 12/06/2012 - Recebido por SGP12
- 14/06/2012 - Encaminhado por SGP12
- 14/06/2012 - Recebido por SGP21
- 17/05/2013 - Encaminhado por SGP21
- 17/05/2013 - Recebido por SGP23
- 09/02/2021 - Encaminhado por SGP23
- 13/07/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 16 em 08/05/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 583/2011 de 31/10/2011 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , solicita informações sobre o pl 485/2011, de autoria da vereadora sandra tadeu
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 03/02/2012 atraves do(a) OF ATL 48/2012- C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha à com de constituição e justiça cópia das manifestações da secretaria municipal de cultura referentes ao pl nº485/2011, atraves do Documento Recebido nro. 72/2012
- Oficio CMSP 23/2012 de 15/02/2012 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 28/02/2012 atraves do(a) OF ATL 73/2012 - C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha à com de constituição e justiça cópia das manifestações prestadas pelo órgão municipal competente a respeito do projeto de lei nº485/2011, atraves do Documento Recebido nro. 112/2012
- Oficio CMSP 976/2013 de 09/05/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 09/02/2021 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Murilo Eusébio de Freitas o logradouro público inominado localizado na confluência da Avenida Padre Estanislau de Campos e Rua Padre Francisco Ribeiro, no distrito de Artur Alvim, Subprefeitura da Penha, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DECRETA:
Art. 1º. Fica denominada Praça Murilo Eusébio de Freitas o logradouro público inominado, localizado na confluência da Avenida Padre Estanislau de Campos e Rua Padre Francisco Ribeiro, no Distrito de Artur Alvim, Subprefeitura de Itaquera.
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Às Comissões competentes.