Projeto de Lei nº 489/2012

Ementa

DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DESENVOLVIDA PELOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, INSERE O INCISO IV AO ART. 8º DA LEI 13.478 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Oliveira

Data de apresentação

27/11/2012

Processo

01-0489/2012

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 23/11/2012 - Recebido por SGP22
• 29/11/2012 - Encaminhado por SGP22
• 29/11/2012 - Recebido por PESQUISA
• 21/12/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 21/12/2012 - Recebido por SGP22
• 02/01/2013 - Encaminhado por SGP22
• 02/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
• 13/03/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
• 18/03/2013 - Recebido por SGP22
• 05/04/2013 - Encaminhado por SGP22
• 08/04/2013 - Recebido por CCJ
• 17/03/2014 - Encaminhado por CCJ
• 18/03/2014 - Recebido por URB
• 10/02/2015 - Encaminhado por URB
• 10/02/2015 - Recebido por ADM
• 08/02/2017 - Encaminhado por ADM
• 08/02/2017 - Recebido por SGP22
• 14/03/2017 - Encaminhado por SGP22
• 14/03/2017 - Recebido por ARQUIVO

Encaminhamento

• Oficio CMSP 334/2014 de 09/09/2014 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 20/10/2014 atraves do(a) OF ATL 428/14- C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações acerca do pl 489/12, atraves do Documento Recebido nro. 798/2014

Encerramento

Processo encerrado em 14/03/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

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