Projeto de Lei nº 489/2017
Ementa
DISPÕE SOBRE A OUTORGA E A GESTÃO DE CONCESSÃO PARA CONFECÇÃO, INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ELEMENTOS DO MOBILIÁRIO URBANO QUE ESPECIFICA, A TÍTULO ONEROSO E COM EXPLORAÇÃO PUBLICITÁRIA, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 22 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006
Autor
João Agripino da Costa Doria Junior
Data de apresentação
08/08/2017
Processo
01-0489/2017
Situação
tramitando
Tramitação
- 24/07/2017 - Recebido por SGP22
- 09/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 22/02/2018 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 28/07/2017 atraves do(a) OF 85/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicito a retirada e o consequente arquivamento do projeto de lei 489/2017, que dispõe sobre a outorga e gestão de mobi liário urbano a título oneroso e com exploraçã opublicitá- ria, bem como altera art.22 lei 14.223/06, atraves do Documento Recebido nro. 485/2017
Encerramento
Processo encerrado em 09/08/2017 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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