Projeto de Lei nº 49/2013
Ementa
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PORTE E DE UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ESTAMPIDO E DE ARTIFÍCIO EM SHOWS AO AR LIVRE, POR PESSOAS NÃO AUTORIZADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
27/02/2013
Processo
01-0049/2013
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/02/2013 - Recebido por SGP22
- 28/02/2013 - Encaminhado por SGP22
- 28/02/2013 - Recebido por PESQUISA
- 05/03/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 05/03/2013 - Recebido por SGP22
- 05/03/2013 - Encaminhado por SGP22
- 05/03/2013 - Recebido por CCJ
- 12/04/2013 - Encaminhado por CCJ
- 16/04/2013 - Recebido por ADM
- 14/06/2013 - Encaminhado por ADM
- 17/06/2013 - Recebido por ECON
- 12/09/2013 - Encaminhado por ECON
- 12/09/2013 - Recebido por FIN
- 29/11/2013 - Encaminhado por FIN
- 29/11/2013 - Recebido por SGP12
- 12/02/2014 - Encaminhado por SGP12
- 12/02/2014 - Recebido por SGP21
- 29/01/2016 - Encaminhado por SGP21
- 29/01/2016 - Recebido por SGP23
- 04/02/2016 - Encaminhado por SGP23
- 04/02/2016 - Recebido por SGP22
- 12/02/2016 - Encaminhado por SGP22
- 12/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 15/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 23/02/2016 - Recebido por SGP12
- 08/03/2016 - Encaminhado por SGP12
- 09/03/2016 - Recebido por SGP21
- 30/04/2019 - Encaminhado por SGP21
- 30/04/2019 - Recebido por SGP23
- 02/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 02/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 06/05/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 07/05/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 07/05/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/05/2019 - Recebido por SGP12
- 07/05/2019 - Encaminhado por SGP12
- 07/05/2019 - Recebido por SGP22
- 22/07/2019 - Encaminhado por SGP22
- 22/07/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 86, Legislatura 16 em 25/03/2014
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 303, Legislatura 16 em 21/12/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 111/2016 de 07/01/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 04/02/2016 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 31/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl nº 49/13, do ver. nelo rodolfo, aprovado na sessão de 21/12/2015, que objetiva proibir, o porte e a utilização de fogos de estampido e de artifícios em shows ao ar livre, bem como shows pirotécnicos, atraves do Documento Recebido nro. 105/2016
- Oficio CMSP 663/2019 de 17/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/05/2019 (VETO TOTAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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