Projeto de Lei nº 495/2015

Ementa

INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 1º, 5º, 6º, 7º, 10 E 15 DA LEI Nº 13.425, DE 2 DE SETEMBRO DE 2002, QUE REGULAMENTA O ARTIGO 168 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO

Autor

Fernando Haddad

Data de apresentação

17/09/2015

Processo

01-0495/2015

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 17.068, de 19 de fevereiro de 2019

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

16/09/2015 - Recebido por SGP22
21/09/2015 - Encaminhado por SGP22
21/09/2015 - Recebido por PROC-CMSP
24/09/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
24/09/2015 - Recebido por CCJ
16/10/2015 - Encaminhado por CCJ
16/10/2015 - Recebido por URB
16/03/2016 - Encaminhado por URB
16/03/2016 - Recebido por SGP21
24/03/2016 - Encaminhado por SGP21
28/03/2016 - Recebido por SGP12
28/03/2016 - Encaminhado por SGP12
28/03/2016 - Recebido por SGP21
15/02/2019 - Encaminhado por SGP21
18/02/2019 - Recebido por SGP12
18/02/2019 - Encaminhado por SGP12
18/02/2019 - Recebido por SGP21
21/02/2019 - Encaminhado por SGP21
21/02/2019 - Recebido por SGP23
22/02/2019 - Encaminhado por SGP23
22/02/2019 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 16 em 15/06/2016
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 169, Legislatura 17 em 13/02/2019

Encaminhamento

Oficio CMSP 115/2019 de 14/02/2019 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 22/02/2019 (PROMULGADO)

Documentos

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