Projeto de Lei nº 497/2006

Ementa

DENOMINA "PRAÇA EILE SCHAFFER", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA BARÃO DA PASSAGEM E RUA MARQUÊS DE PARANÁ, NO BAIRRO DA LAPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

29/08/2006

Processo

01-0497/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.462, de 4 de julho de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 28/08/2006 - Recebido por SGP22
• 26/09/2006 - Encaminhado por SGP22
• 26/09/2006 - Recebido por CCJ
• 23/03/2007 - Encaminhado por CCJ
• 23/03/2007 - Recebido por URB
• 18/05/2007 - Encaminhado por URB
• 18/05/2007 - Recebido por SGP23
• 23/05/2007 - Encaminhado por SGP23
• 21/06/2007 - Recebido por SGP21
• 21/06/2007 - Encaminhado por SGP21
• 22/06/2007 - Recebido por SGP23
• 16/07/2007 - Encaminhado por SGP23
• 18/07/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 15/05/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 282/2006 de 30/10/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 28/12/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 472/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2131/2006
• Oficio CMSP 3235/2007 de 27/06/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/07/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

"Denomina "Praça Eile Schaffer", o logradouro público inominado, situado entre a Rua Barão da Passagem e Rua Marquês de Paraná, no Bairro da Lapa, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º Fica denominado, "Praça Eile Schaffer", o logradouro público inominado, situado entre a Rua Barão da Passagem (cadlog 15567-5) e Rua Marquês de Paraná (cadlog 15464-4), no Bairro da Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 22 de agosto de 2006. Às Comissões competentes".