Lei nº 14.462, de 4 de julho de 2007

Ementa
Denomina Praça Eile Schaffer o espaço livre sem denominação, localizado na confluência das Ruas Barão da Passagem com Marquês de Paraná, Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências

Situação
Sem revogação expressa

Data de assinatura
04/07/2007

Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 05/07/2007, p. 1

Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Projeto de origem
Projeto de Lei nº 497/2006

Texto

LEI Nº 14.462, DE 4 DE JULHO DE 2007

(Projeto de Lei nº 497/06, do Vereador Aurélio Nomura - PV)

Denomina Praça Eile Schaffer o espaço livre sem denominação, localizado na confluência das Ruas Barão da Passagem com Marquês de Paraná, Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, nos termos do disposto no inciso I do artigo 84 do seu Regimento Interno, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º Fica denominado Praça Eile Schaffer o espaço livre sem denominação, localizado na confluência das Ruas Barão da Passagem com Marquês de Paraná (Setor 80 - Quadra 51), Distrito de Vila Leopoldina, Subprefeitura da Lapa.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de julho de 2007, 454º da fundação de São Paulo.

GILBERTO KASSAB, PREFEITO

Publicada na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de julho de 2007.

CLOVIS DE BARROS CARVALHO, Secretário do Governo Municipal