Projeto de Lei nº 501/2019
Ementa
ALTERA A LEI Nº 16.642, 09 DE MAIO DE 2017 (CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES) PARA VEDAR A COBRANÇA DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DE ELEVADORES
Autor
Data de apresentação
22/08/2019
Processo
01-0501/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/08/2019 - Recebido por SGP22
- 23/08/2019 - Encaminhado por SGP22
- 23/08/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/09/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 18/09/2019 - Recebido por CCJ
- 30/01/2021 - Encaminhado por CCJ
- 01/02/2021 - Recebido por ARQUIVO
- 10/02/2021 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/02/2021 - Recebido por SGP22
- 10/02/2021 - Encaminhado por SGP22
- 15/02/2021 - Recebido por CCJ
- 24/06/2021 - Encaminhado por CCJ
- 27/07/2021 - Recebido por SGP2
Encaminhamento
- Oficio CMSP 694/2019 de 11/11/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/01/2020 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 21/2020-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 34/2020
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
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