Projeto de Lei nº 504/2001

Ementa

INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O "DIA DE FUNDAÇÃO DO BAIRRO DO PARQUE NOVO MUNDO", E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Wadih Mutran

Data de apresentação

13/09/2001

Processo

01-0504/2001

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.348, de 15 de maio de 2002

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 13/09/2001 - Recebido por ATM
• 26/09/2001 - Encaminhado por ATM
• 26/09/2001 - Recebido por CCJ
• 17/10/2001 - Encaminhado por CCJ
• 22/10/2001 - Recebido por EDUC
• 01/11/2001 - Encaminhado por EDUC
• 05/11/2001 - Recebido por FIN
• 12/04/2002 - Encaminhado por FIN
• 12/04/2002 - Recebido por LEG3
• 27/05/2002 - Encaminhado por LEG3
• 28/05/2002 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 10/04/2002

Encaminhamento

• Oficio CMSP 248/2002 de 07/05/2002 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 15/05/2002 atraves do(a) OF ATL 266/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13.348 ao pl 504/01, atraves do Documento Recebido nro. 308/2002
• Oficio CMSP 306/2002 de 21/05/2002 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 15/05/2002 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Institui, no âmbito do Município de São Paulo, o "Dia de Fundação do Bairro do Parque Novo Mundo", e dá outras providências.

A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, decreta:

Art. 1º - Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o "Dia de Fundação do Bairro do Parque Novo Mundo" a ser comemorado anualmente, a 30 de outubro.

Art. 2º - O evento ora instituído passará a constar no "Calendário Oficial de Eventos do Município", a que se refere o Decreto nº 9051, de 12 de outubro de 1970.

Art. 3º - A comemoração de que trata este artigo será promovido pelos órgãos próprios da Prefeitura Municipal de São Paulo.

Art. 4º - As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário

Art. 5º- Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, Às Comissões competentes.