Projeto de Lei nº 505/2012

Ementa

ESTABELECE NOVAS DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; REVOGA A LEI Nº 11.774, DE 18 DE MAIO DE 1995

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

06/12/2012

Processo

01-0505/2012

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.893, de 7 de novembro de 2013

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 05/12/2012 - Recebido por SGP22
• 07/12/2012 - Encaminhado por SGP22
• 07/12/2012 - Recebido por PESQUISA
• 11/12/2012 - Encaminhado por PESQUISA
• 11/12/2012 - Recebido por SGP22
• 12/12/2012 - Encaminhado por SGP22
• 12/12/2012 - Recebido por CCJ
• 01/04/2013 - Encaminhado por CCJ
• 01/04/2013 - Recebido por URB
• 09/04/2013 - Encaminhado por URB
• 09/04/2013 - Recebido por SGP21
• 09/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 09/04/2013 - Recebido por SGP12
• 10/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 10/04/2013 - Recebido por SGP21
• 18/04/2013 - Encaminhado por SGP21
• 18/04/2013 - Recebido por SGP12
• 19/04/2013 - Encaminhado por SGP12
• 19/04/2013 - Recebido por URB
• 11/09/2013 - Encaminhado por URB
• 11/09/2013 - Recebido por SGP21
• 11/09/2013 - Encaminhado por SGP21
• 12/09/2013 - Recebido por URB
• 17/09/2013 - Encaminhado por URB
• 19/09/2013 - Recebido por SGP21
• 19/09/2013 - Encaminhado por SGP21
• 19/09/2013 - Recebido por SGP12
• 01/10/2013 - Encaminhado por SGP12
• 08/10/2013 - Recebido por URB
• 08/10/2013 - Encaminhado por URB
• 08/10/2013 - Recebido por SGP12
• 09/10/2013 - Encaminhado por SGP12
• 09/10/2013 - Recebido por CCJ
• 14/10/2013 - Encaminhado por CCJ
• 14/10/2013 - Recebido por SGP21
• 21/10/2013 - Encaminhado por SGP21
• 21/10/2013 - Recebido por SGP23
• 08/11/2013 - Encaminhado por SGP23
• 11/11/2013 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 16 em 09/04/2013
• APROVADO COM EMENDAS - Sessão EXTRAORDINARIA 53, Legislatura 16 em 08/10/2013
• APROVADA A REDACAO FINAL - Sessão ORDINARIA 80, Legislatura 16 em 15/10/2013

Encaminhamento

• Oficio CMSP 3324/2013 de 15/10/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 07/11/2013 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

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