Projeto de Lei nº 509/2016
Ementa
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2017. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
30/09/2016
Processo
01-0509/2016
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.608, de 29 de dezembro de 2016
Comissões designadas
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 30/09/2016 - Recebido por SGP22
- 04/10/2016 - Encaminhado por SGP22
- 04/10/2016 - Recebido por FIN
- 06/12/2016 - Encaminhado por FIN
- 06/12/2016 - Recebido por SGP21
- 14/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 14/12/2016 - Recebido por FIN
- 16/12/2016 - Encaminhado por FIN
- 16/12/2016 - Recebido por SGP21
- 21/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 21/12/2016 - Recebido por SGP23
- 10/01/2017 - Encaminhado por SGP23
- 10/01/2017 - Recebido por SGP22
- 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 06/02/2017 - Recebido por FIN
- 23/03/2017 - Encaminhado por FIN
- 23/03/2017 - Recebido por SGP21
- 16/05/2019 - Encaminhado por SGP21
- 16/05/2019 - Recebido por SGP23
- 17/05/2019 - Encaminhado por SGP23
- 17/05/2019 - Recebido por ARQUIVO
- 21/05/2019 - Encaminhado por ARQUIVO
- 06/06/2019 - Recebido por SGP12
- 06/06/2019 - Encaminhado por SGP12
- 12/06/2019 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 404, Legislatura 16 em 06/12/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 413, Legislatura 16 em 20/12/2016
Encaminhamento
- ENCAMINHAM.MATERIA P/ANALISE E APROVACAO, recebido em 10/11/2016 atraves do(a) OFÍCIO SINDILEX Nº 043/2016, enviado pelo(a) SINDICATO DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃ - SINDILEX, solicita a inclusão de dotação orçamentária a fim de atender às demandas por auxílio alimentação (ativos), auxílio saúde (ativos e aposentados) e redução do tempo de evolução funcional do procurador para 20 anos, com início no qpl-20, atraves do Documento Recebido nro. 845/2016
- Oficio CMSP 2954/2016 de 20/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 02/01/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 287/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto parcial ao projeto de lei 509/16, atraves do Documento Recebido nro. 11/2017
- Oficio CMSP 807/2019 de 26/04/2019 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/05/2019 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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