Projeto de Lei nº 510/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE AVISOS CONTENDO O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Apoiadores
Natalini, Abou Anni, Claudinho, Noemi Nonato, Salomão Pereira, Mario Covas Neto e Vavá
Data de apresentação
06/10/2015
Processo
01-0510/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/09/2015 - Recebido por SGP22
- 07/10/2015 - Encaminhado por SGP22
- 07/10/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 09/11/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 09/11/2015 - Recebido por CCJ
- 07/12/2015 - Encaminhado por CCJ
- 20/01/2016 - Recebido por ADM
- 20/01/2016 - Encaminhado por ADM
- 21/01/2016 - Recebido por SGP21
- 13/12/2016 - Encaminhado por SGP21
- 14/12/2016 - Recebido por SGP23
- 09/01/2017 - Encaminhado por SGP23
- 10/01/2017 - Recebido por SGP22
- 02/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/02/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 06/02/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 07/03/2017 - Recebido por SGP12
- 07/03/2017 - Encaminhado por SGP12
- 07/03/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 395, Legislatura 16 em 19/10/2016
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 406, Legislatura 16 em 07/12/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2702/2016 de 08/12/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/01/2017 atraves do(a) Ofício A.T.L. nº 291/2016, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, informa o veto total ao projeto de lei 510/15, de autoria dos vereadores mario covas neto, abou anni, calvo, claudinho souza, natalini, noemi nonato, salomão pereira e vavá, atraves do Documento Recebido nro. 15/2017
Documentos
Links relacionados
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