Projeto de Lei nº 513/2014
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A CRIAÇÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E OUTROS BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS QUE APOIAM INICIATIVAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TRABALHO DE PRESIDIÁRIOS NA ÁREA AMBIENTAL E SUSTENTABILIDADE
Autor
Data de apresentação
03/12/2014
Processo
01-0513/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 12/11/2014 - Recebido por SGP22
- 04/12/2014 - Encaminhado por SGP22
- 04/12/2014 - Recebido por PESQUISA
- 19/12/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 19/12/2014 - Recebido por CCJ
- 26/02/2015 - Encaminhado por CCJ
- 26/02/2015 - Recebido por URB
- 24/06/2016 - Encaminhado por URB
- 24/06/2016 - Recebido por EDUC
- 04/01/2017 - Encaminhado por EDUC
- 04/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- Oficio CMSP 332/2015 de 24/06/2015 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/08/2015 atraves do(a) OFÍCIO ATL N°374/15-C, enviado pelo(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF, informações prestadas pela secretaria municipal de finanças a respeito do pl 513/2014, do vereador laércio benko, que cria incentivos fiscais para empresas e que apoiem a educação profissional de presidiários, atraves do Documento Recebido nro. 661/2015
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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