Projeto de Lei nº 52/1996

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CENTROS DE RECUPERAÇÃO DE DROGADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jose Indio Ferreira do Nascimento

Data de apresentação

13/02/1996

Processo

01-0052/1996

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.281, de 19 de dezembro de 1996

Comissões designadas

CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

13/02/1996 - Recebido por ATM
15/02/1996 - Encaminhado por ATM
16/02/1996 - Recebido por CCJ
19/04/1996 - Encaminhado por CCJ
22/04/1996 - Recebido por URB
25/06/1996 - Encaminhado por URB
26/06/1996 - Recebido por SAUDE
24/10/1996 - Encaminhado por SAUDE
24/10/1996 - Recebido por FIN
25/10/1996 - Encaminhado por FIN
30/10/1996 - Recebido por ATM
02/12/1996 - Encaminhado por ATM
02/12/1996 - Recebido por LEG3
20/12/1996 - Encaminhado por LEG3
20/12/1996 - Recebido por ATM
03/02/1997 - Encaminhado por ATM
17/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
18/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
19/02/1997 - Recebido por ATM
20/02/1997 - Encaminhado por ATM
21/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
22/01/1998 - Encaminhado por ARQUIVO
22/01/1998 - Recebido por GV36
22/01/1998 - Encaminhado por GV36
22/01/1998 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 264, Legislatura 11 em 26/11/1996

Encaminhamento

Oficio CMSP 991/1996 de 03/12/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 21/02/1997 (PROMULGADO)

Documentos

Links relacionados

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